Pensão alimentícia: como o valor é definido na prática

A pensão alimentícia é uma das maiores fontes de dúvidas em direito de família. Quanto pagar? Quanto receber? Existe um percentual fixo? E se o valor ficar alto demais, ou baixo demais, com o passar do tempo?

Neste artigo, explico como o valor é definido na prática e o que fazer em cada situação.

O que a pensão alimentícia cobre

Apesar do nome, a pensão não serve só para comida. Ela cobre tudo o que é necessário para uma vida digna: alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, transporte e lazer. No caso dos filhos, o objetivo é manter, na medida do possível, o padrão de vida que eles teriam com os pais juntos.

Como o valor é definido

A regra está no artigo 1.694 do Código Civil: a pensão deve ser fixada na proporção das necessidades de quem recebe e dos recursos de quem paga. É o que se chama de binômio necessidade e possibilidade.

Na prática, o juiz analisa:

• os gastos reais do filho, como escola, plano de saúde, atividades e moradia;
• a renda de quem paga, inclusive renda informal e sinais de patrimônio;
• a contribuição do outro genitor, que também tem o dever de sustento.

Por isso, reunir comprovantes de despesas e informações sobre a renda faz toda a diferença no resultado.

O mito dos 30% do salário

Muita gente acredita que a pensão é sempre 30% do salário. Isso não está na lei. O percentual é comum em decisões porque costuma equilibrar as contas, mas o valor pode ser maior ou menor conforme o caso. Uma criança com necessidades de saúde específicas, por exemplo, pode exigir um valor mais alto.

Para quem tem carteira assinada, a pensão costuma ser fixada em percentual do salário, com desconto direto na folha de pagamento. Para autônomos, é comum fixar um valor em reais ou em salários mínimos.

Revisão da pensão alimentícia

A pensão não é definitiva. O artigo 1.699 do Código Civil permite pedir a revisão sempre que houver mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe. Exemplos:

• perda de emprego ou redução de renda de quem paga;
• aumento das despesas do filho, como a entrada em uma nova escola;
• nascimento de outros filhos de quem paga.

Enquanto a revisão não é decidida, o valor antigo continua valendo. Parar de pagar por conta própria gera dívida.

Pensão atrasada: o que pode acontecer

Quando a pensão não é paga, quem recebe pode cobrar na Justiça. O Código de Processo Civil prevê medidas como:

• prisão civil de um a três meses, para as três últimas parcelas vencidas antes da cobrança e as que vencerem durante o processo;
• desconto em folha de pagamento;
• penhora de bens e valores;
• protesto do nome do devedor.

A prisão não apaga a dívida: o valor continua devido.

Pensão depois dos 18 anos

A maioridade não encerra a pensão automaticamente. Pela Súmula 358 do STJ, o cancelamento depende de decisão judicial, e a pensão pode continuar enquanto o filho estuda, por exemplo, em curso superior.

Se você está passando por uma separação, vale entender também como funcionam a guarda compartilhada e o divórcio em cartório.

Como posso ajudar

Seja para pedir, revisar ou cobrar a pensão, cada caso exige uma análise das despesas e da renda envolvidas. Fale comigo para entender os seus direitos e o melhor caminho.