Guarda compartilhada: como funciona e quando não se aplica

Quando um casal com filhos se separa, a primeira pergunta costuma ser: com quem as crianças vão ficar? No Brasil, a resposta mais comum hoje é a guarda compartilhada, em que pai e mãe continuam responsáveis, juntos, pela criação dos filhos.

Mas existe muita confusão sobre o que ela significa na prática. Vamos esclarecer.

O que é guarda compartilhada

É a divisão da responsabilidade sobre os filhos. Os dois pais decidem juntos as questões importantes, como escola, tratamentos de saúde, viagens e atividades. A guarda compartilhada passou a ser a regra com a Lei 13.058/2014, que alterou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil.

Isso significa que, mesmo sem acordo entre os pais, o juiz deve aplicar a guarda compartilhada quando os dois estão aptos a exercer o poder familiar.

Guarda compartilhada não é dividir a casa pela metade

Esse é o mal-entendido mais frequente. A guarda compartilhada não obriga a criança a passar exatamente metade do tempo em cada casa. A lei fala em convivência equilibrada, e não idêntica.

Na prática, o mais comum é:

• a criança ter uma casa de referência, onde mora a maior parte do tempo;
• o outro genitor ter uma convivência ampla e regular, com fins de semana, dias durante a semana, férias e datas comemorativas;
• as decisões importantes continuarem sendo tomadas pelos dois.

O plano de convivência é montado considerando a idade dos filhos, a distância entre as casas, a rotina escolar e a disponibilidade de cada um.

E a pensão alimentícia?

A guarda compartilhada não acaba com a pensão. Os dois pais devem contribuir para o sustento dos filhos na proporção das suas possibilidades. Quando a criança mora mais tempo com um deles, o outro normalmente paga pensão para ajudar nas despesas da casa de referência.

O valor segue a lógica de necessidade e possibilidade, que explicamos no artigo sobre como o valor da pensão alimentícia é definido.

Quando a guarda compartilhada não se aplica

A guarda unilateral, em que só um dos pais detém a guarda, é a exceção. Ela pode ser definida quando:

• um dos pais declara ao juiz que não deseja a guarda;
• um dos genitores não está apto a exercer o poder familiar;
• há elementos que indiquem risco de violência doméstica ou familiar, hipótese incluída na lei em 2023.

Mesmo na guarda unilateral, o outro genitor mantém o direito de convivência e o dever de acompanhar a vida dos filhos, salvo decisão judicial em sentido contrário.

Dicas para a guarda compartilhada funcionar

• Combine canais de comunicação claros e objetivos sobre os filhos.
• Mantenham a criança fora dos conflitos do casal.
• Registre o plano de convivência por escrito, com férias e datas especiais.
• Revise o acordo quando a rotina dos filhos mudar.

Quando um dos pais dificulta o contato do filho com o outro, a situação pode configurar alienação parental, que tem consequências previstas em lei.

Como posso ajudar

Definir guarda e convivência exige equilíbrio entre o direito dos pais e o melhor interesse da criança. Se você precisa organizar ou rever a guarda dos seus filhos, fale comigo e vamos encontrar a solução mais adequada para a sua família.