Divórcio em cartório: requisitos, custos e passo a passo

Quando o casamento chega ao fim e os dois estão de acordo, não é preciso enfrentar um processo na Justiça. O divórcio em cartório, também chamado de divórcio extrajudicial, permite encerrar o casamento por meio de uma escritura pública, com muito mais rapidez e menos desgaste emocional.

Neste artigo você vai entender quando essa opção é possível, o que é preciso levar e como funciona cada etapa.

Quando o divórcio em cartório é possível

O divórcio em cartório foi criado pela Lei 11.441/2007 e hoje está previsto no artigo 733 do Código de Processo Civil. Para usar esse caminho, é preciso que:

• o casal esteja de acordo com o divórcio e com todas as condições, inclusive a partilha de bens;
• haja um advogado acompanhando a escritura, que pode ser o mesmo para os dois;
• não existam filhos menores ou incapazes com questões pendentes.

Sobre os filhos, vale um cuidado: desde 2024, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça passou a admitir o divórcio em cartório mesmo com filhos menores, desde que guarda, convivência e pensão já tenham sido definidas na Justiça. Cada caso precisa ser avaliado antes de escolher o caminho.

Também não existe mais prazo mínimo de casamento nem exigência de separação prévia. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, o divórcio pode ser pedido a qualquer momento.

Documentos para o divórcio em cartório

Em geral, o cartório pede:

1. certidão de casamento atualizada;
2. documento de identidade e CPF dos dois;
3. pacto antenupcial, se houver;
4. documentos dos bens a partilhar, como matrícula de imóveis, documentos de veículos e extratos;
5. certidão de nascimento dos filhos, quando houver.

O advogado organiza esses documentos e redige a minuta do acordo, que depois é revisada pelo tabelião.

Quanto custa o divórcio em cartório

O custo tem três partes:

• Emolumentos do cartório: são tabelados por lei estadual e variam conforme haja ou não bens a partilhar e o valor desses bens.
• Honorários do advogado: combinados com o profissional, de acordo com a complexidade do caso.
• Impostos, se houver partilha desigual: quando um fica com mais bens que o outro, pode incidir imposto estadual (ITCMD) ou municipal (ITBI) sobre a diferença.

Mesmo somando tudo, o divórcio em cartório costuma sair mais barato que um processo judicial longo, além de evitar meses de espera.

Passo a passo

1. Conversa inicial com o advogado, para confirmar se o caso permite o divórcio em cartório.
2. Definição do acordo: partilha dos bens, uso do nome de casado e, se for o caso, pensão entre os cônjuges.
3. Reunião dos documentos e envio ao cartório.
4. Assinatura da escritura, presencialmente ou por videoconferência.
5. Averbação no registro civil: a escritura é levada ao cartório onde o casamento foi registrado, e a certidão passa a constar o divórcio.

Depois disso, a escritura serve para transferir imóveis, veículos e contas bancárias, sem precisar de autorização judicial.

E se não houver acordo?

Se o casal discorda sobre a partilha, a guarda ou a pensão, o caminho é o divórcio judicial. Ainda assim, é comum que uma boa negociação conduzida pelos advogados leve a um acordo no meio do caminho, o que encurta bastante o processo.

Quando há filhos, os temas de guarda compartilhada e de pensão alimentícia costumam ser os pontos que mais pedem atenção.

Como posso ajudar

Cada divórcio tem particularidades: bens em nome de terceiros, dívidas, empresas, imóveis financiados. Uma análise cuidadosa antes da escritura evita problemas depois. Se você está passando por esse momento, fale comigo para entender o melhor caminho para o seu caso.