Inventário em cartório: quando é possível e como fazer

Perder alguém da família já é difícil. Ter de lidar com a burocracia da herança logo em seguida torna tudo mais pesado. A boa notícia é que, em muitos casos, o inventário em cartório permite resolver a partilha dos bens de forma rápida e sem processo judicial.

O que é o inventário

O inventário é o procedimento que levanta os bens, as dívidas e os herdeiros de quem faleceu, para depois dividir o patrimônio. Sem ele, os bens continuam em nome do falecido e não podem ser vendidos nem transferidos.

Existem dois caminhos: o judicial, feito na Justiça, e o extrajudicial, feito em cartório por escritura pública.

Quando o inventário em cartório é possível

O inventário extrajudicial está previsto no artigo 610 do Código de Processo Civil e na Lei 11.441/2007. Em regra, exige que:

• todos os herdeiros estejam de acordo com a divisão dos bens;
• todos sejam maiores e capazes;
• haja advogado acompanhando a escritura.

Nos últimos anos, decisões do Superior Tribunal de Justiça e normas do Conselho Nacional de Justiça ampliaram as hipóteses, permitindo o inventário em cartório em situações com testamento e, sob certas condições, até com herdeiros menores. Por isso, vale sempre uma análise antes de descartar esse caminho.

Prazo para abrir o inventário

O Código de Processo Civil prevê que o inventário seja aberto em até dois meses após o falecimento. O principal efeito do atraso é financeiro: cada estado pode cobrar multa sobre o imposto de herança quando o prazo não é respeitado.

O imposto sobre herança (ITCMD)

Sobre a herança incide o ITCMD, imposto estadual sobre transmissão de bens por morte. A alíquota e as regras de isenção variam de estado para estado. Em Minas Gerais, a alíquota atual é de 5% sobre o valor dos bens transmitidos.

O pagamento do imposto é condição para lavrar a escritura de inventário em cartório.

Documentos para o inventário

1. certidão de óbito;
2. documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, incluindo certidões de casamento ou nascimento;
3. certidões negativas de débitos fiscais;
4. documentos dos bens: matrícula de imóveis, documentos de veículos, extratos bancários e de investimentos;
5. informações sobre dívidas, se houver;
6. testamento, quando existir.

Passo a passo do inventário em cartório

1. Reunião com o advogado, para levantar bens, herdeiros e o melhor caminho.
2. Organização dos documentos e avaliação dos bens.
3. Cálculo e pagamento do ITCMD.
4. Elaboração da minuta da partilha, com a divisão acordada.
5. Assinatura da escritura no cartório, presencialmente ou por videoconferência.
6. Registro da partilha nos órgãos competentes, como cartório de imóveis e Detran.

Herança e união estável

Quem vivia em união estável com o falecido também pode ter direito à herança. Desde 2017, o Supremo Tribunal Federal equiparou os direitos sucessórios do companheiro aos do cônjuge. Entenda mais no artigo sobre os direitos na união estável.

Quando a família não chega a um acordo, o inventário precisa ser feito na Justiça, e uma boa condução pode evitar anos de conflito. Se você também está encerrando um casamento, veja como funciona o divórcio em cartório.

Como posso ajudar

O inventário envolve prazos, impostos e decisões familiares delicadas. Com orientação desde o início, é possível resolver tudo de forma clara e tranquila. Fale comigo para entender o caminho mais adequado para a sua família.