União estável: 7 direitos que o casal precisa conhecer

Muitos casais vivem juntos por anos sem se casar, e muitos não sabem que essa relação pode ser uma união estável, com direitos muito parecidos com os do casamento. Entender esses direitos evita surpresas em momentos delicados, como uma separação ou o falecimento de um dos dois.

O que caracteriza a união estável

Pelo artigo 1.723 do Código Civil, a união estável é a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituir família.

Alguns pontos importantes:

• não há tempo mínimo de relacionamento;
• não é obrigatório morar junto, embora isso ajude a comprovar a relação;
• vale para casais de qualquer orientação sexual, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal em 2011.

Como comprovar a união estável

O ideal é formalizar a relação por escritura pública em cartório ou por contrato particular. Quando isso não foi feito, a união pode ser comprovada com documentos como conta bancária conjunta, comprovantes de mesmo endereço, inclusão como dependente em plano de saúde, fotos, testemunhas e filhos em comum.

7 direitos de quem vive em união estável

1. Divisão dos bens

Sem contrato escrito, vale o regime da comunhão parcial de bens (artigo 1.725 do Código Civil): o que foi comprado durante a relação pertence aos dois, mesmo que esteja no nome de um só. Com contrato, o casal pode escolher outro regime.

2. Herança

Desde 2017, o Supremo Tribunal Federal equiparou o companheiro ao cônjuge na herança. Quem vivia em união estável concorre com os filhos e outros herdeiros nas mesmas condições de quem era casado. Veja como funciona o inventário em cartório.

3. Direito real de habitação

O companheiro sobrevivente pode continuar morando no imóvel que servia de residência da família, mesmo que haja outros herdeiros.

4. Pensão por morte

O companheiro é dependente para o INSS e pode receber pensão por morte, conforme a Lei 8.213/1991, desde que comprove a união.

5. Pensão alimentícia entre os companheiros

Na separação, quem não tem condições de se sustentar pode pedir alimentos ao ex-companheiro, de forma semelhante ao que ocorre no casamento. Entenda como funciona o valor da pensão alimentícia.

6. Dependente em plano de saúde e no Imposto de Renda

A união estável permite incluir o companheiro como dependente em planos de saúde e na declaração do Imposto de Renda.

7. Conversão em casamento

O casal pode pedir a conversão da união estável em casamento (artigo 1.726 do Código Civil), mantendo a data de início da relação.

E quando a união estável termina?

A dissolução pode ser feita em cartório, quando há acordo e não há pendências com filhos menores, de forma semelhante ao divórcio em cartório. Sem acordo, o caminho é a ação judicial de reconhecimento e dissolução da união estável.

Como posso ajudar

Formalizar a união estável, definir o regime de bens ou garantir seus direitos numa separação são decisões que pedem orientação. Fale comigo para entender a sua situação.